“Fiscalizar é Dever“, denunciam.
Na sessão plenária desta terça-feira (8), os vereadores da oposição repercutiram a recente recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta os parlamentares municipais a evitarem fiscalizações “arbitrárias” nas unidades de saúde do Recife.
Diante disso, os vereadores de oposição vêm a público:
“Reafirmar seu compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que impacta de forma objetiva a vida da população recifense”, diz nota do grupo.
“É importante destacar que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucional do poder legislativo, previso no artigo 31, da Constituição Federal e reforçada pela Lei Orgânica do Município, não podendo assim serem considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder executivo a população.
A saúde pública no Recife enfrenta graves denúncias de falta de medicamentos e profissionais médicos, precarização das estruturas e filas de espera intermináveis”, acrescenta.
Fechar os olhos para esta realidade, intimidando os “vereadores de oposição em realizar o seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para realização destas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania”.
“A visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação de maneira fiel as condições reais dos serviços prestados à população. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife”, explicam os oposicionistas.
Vereadores de Oposição da Câmara Municipal do Recife.
Felipe Alecrim – Vereador do Novo e Líder da Oposição
Davi Muniz – Vereador do PSD e Vice Líder da Oposição
Gilson Filho – Vereador do PL e Vice Líder da Oposição
Eduardo Moura – Vereador do Novo e Membro da Oposição
Tiago Medina – Vereador do PL e Membro da Oposição
Alef Collins – Vereador do PP e Membro da Oposição
Fred Ferreira – Vereador do PL e Membro da Oposição
Paulo Muniz – Vereador do PL e Membro da Oposição
Com Assessoria de Comunicação
Foto: divulgação
